Importante para o setor de bares e restaurantes do estado de São Paulo: redução do imposto ICM

Assunto: Redução de ICMS aos contribuintes

Departamento: Administrativo

Este comunicado foi feito aos associados após ser entregue em audiência com o Governador Geraldo Alckmin ao Presidente Joaquim Saraiva já assinado pelo Governador e ainda sem o número do decreto e pronto para ser publicado no diário oficial.

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AOS ASSOCIADOS DA ABRASEL SP E COLEGAS DA CATEGORIA DE BARES E RESTAURANTES

Redução de ICMS aos contribuintes optantes pelo regime especial de tributação.

(Não para contribuintes optantes pelo regime Simples Nacional).

                                      Em evento ocorrido hoje, na presença do presidente da Abrasel SP, Sr. Joaquim Saraiva, Dr. Percival Maricato,  diretor jurídico e Antonio Guimarães, diretor da Associação de Empresas de Refeições Coletivas, o Governador Geraldo Alckmin assinou um decreto pelo qual os estabelecimentos que trabalham com alimentação, poderão descontar dos impostos a pagar uma porcentagem de 3,9% dos que forem adquiridos com substituição tributária. Estiveram presentes os secretários Sidnei Beraldo e Marcos Castelão Branco.

                                     Os representantes do setor agradeceram o governador com mais este ato de consideração para com os empresários que trabalham com alimentação. Disseram que como mais uma vez, o governador abriu as portas, iriam discutir com a categoria a redução obtida sendo que, se ela se mostrasse insuficiente, pediram permissão para voltar a discutir a matéria, mas com pesquisas e números em mãos. O governador disse que o objetivo de seu governo era estimular a iniciativa privada e ser justo com os empresários. Disse porém que, como justificado na introdução do decreto, o percentual era resultado de pesquisa f eita pela área fiscal do governo.

                                      Os representantes do setor ficaram com o governador por pelo menos mais uma hora, conversando sobre a situação dos bares e restaurantes, os problemas e exageros das leis, as dificuldades do cotidiano, do outro lado, os enormes benefícios para a sociedade, para o emprego, para o fisco, para o turismo e etc. Ao final todos concordaram que o filé a parmegiana continua sendo uma ótima iguaria. A ABRASEL SP convidou o governador para um filé a parmegiana com seus assiciados e o governador aceitou prontamente, ocasião em que continuaremos a discutir os obstáculos a expansão do setor.

                      

Abaixo segue o decreto: