NR 12 NORMA PROVOCA CONFLITO ENTRE INDÚSTRIA E GOVERNO -Estado do S.Paulo

NR 12

NORMA PROVOCA CONFLITO ENTRE INDÚSTRIA E GOVERNO - 12-11-2013

EMPRESÁRIOS QUESTIONAM CUSTOS PARA CUMPRIR REGRAS QUE ELEVAM DE 40 PARA 340 OS ITENS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS
Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais.

A Norma Regulamentadora n.º 12, em processo de revisão e consulta pública até dezembro, elevou de 40 para 340 os itens obrigatórios para fabricantes e usuários de maquinários novos e usados.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, em vigor desde 2010. Mas o governo resiste em modificar sua proposta e tem ampliado as punições aos infratores. Neste ano, quando expiraram os prazos médios exigidos, já houve 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notificações assinadas pelos fiscais do trabalho.

Os industriais alegam que, se a medida fosse aplicada imediatamente para todos os maquinários, haveria um "impacto inicial" de R$ 100 bilhões, sobretudo nos segmentos metalomecânico, plástico, construção civil e alimentício. "A regra trabalhista não atende a questões econômicas. Essas exigências nem a Alemanha, o mais avançado no mundo em máquinas, conseguiria cumprir", diz o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan. O prazo para apresentar propostas termina sexta-feira.

Abrangência. As exigências da NR-12 vão desde construção, transporte, montagem e instalação das máquinas até ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de cada equipamento. São regras para instalações físicas, sistemas de segurança e questões estruturais, como projetos, dispositivos elétricos, físicos, parada emergencial, componentes e ergonomia.

Os empresários querem mais cinco anos de prazo para cumprir a NR. Também querem evitar exigências tecnológicas sobre máquinas produzidas até 2010, além de condições de financiamento para adaptações, trocas e a diferenciação entre usuários e fabricantes.

"Nosso parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e temos que parar a fábrica", diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense ZM Bombas e vice-presidente da Federação Industrial do Paraná (Fiep).

O ministério reconhece "dificuldades" para cumprir a regra, admite conceder prazos parciais para adequação e informa que as discussões devem só devem terminar no segundo semestre de 2014. Mas insiste na necessidade das regras.

"O parque industrial não estava preparado porque não acompanhou. Dá para adaptar, tem custo, claro, mas não é impossível", diz o coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rinaldo Costa Lima. "Resistimos a dar prazo geral porque cria inércia, não resolve."

A solução, segundo o ministério, seria adotar o modelo da indústria sucroalcooleira de Pernambuco, onde houve um cronograma para adaptação com prazos entre dois meses até um ano, de acordo com o item requerido. "Tem de qualificar prazos, tipos de máquinas e dificuldades específicas."

Rigor. As exigências, segundo os empresários, são mais rigorosas do que as regras aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. E afetarão as exportações, já encareceram máquinas no mercado doméstico e tendem a frear a demanda por novos equipamentos por aqui. "Os preços já subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exportações", diz o engenheiro Lourenço Righetti, consultor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).

ADAPTAÇÃO DE MÁQUINAS CUSTARÁ BILHÕES - 12-11-2013

EMPRESAS CONSIDERAM IMPOSSÍVEL CUMPRIR NOVAS EXIGÊNCIAS E PEDEM POR PONTO DE EQUILÍBRIO

Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As novas normas de segurança para máquinas e equipamentos desataram uma onda de críticas ao governo, considerado insensível aos efeitos práticos das medidas no "chão da fábrica" e refratário a uma calibragem das exigências. "A norma é tecnicamente boa, mas impossível de ser cumprida. Precisamos evoluir para um ponto de equilíbrio", diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), o mineiro José Batista de Oliveira.

O governo rebate dizendo que a regra teve aval dos industriais em um conselho tripartite. "A CNI concordou. Mas podemos achar esse equilíbrio porque a norma é viável e protege os trabalhadores," diz o coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rinaldo Costa Lima.

As dificuldades são várias, informam os empresários. Em Novo Hamburgo (RS), uma indústria de calçados não pode fazer as adaptações exigidas pela NR 12 sob pena de perder a garantia das máquinas fabricadas por uma empresa italiana.

"Quer dizer, é permitido produzir, mas proibido utilizar", resume o consultor do Sinduscon-RS, Sergio Ussan. Dono da SL Engenharia e professor de segurança do trabalho na Unisinos, ele dá outro exemplo: uma ponte rolante, espécie de guindaste, usada em uma fábrica de pré-moldados, teve 18 pontos irregulares identificados por engenheiros do Senai.

Em Maringá (PR), a metalmecânica ZM Bombas teria que gastar R$ 5 mil para adaptar cada uma de suas prensas às novas regras. "Uma guilhotina de corte custaria R$ 30 mil", diz o dono da empresas, Carlos Walter Martins.

Padarias. A adaptação de cada uma das 65 mil padarias do País aos novos padrões tecnológicos custaria R$ 7,5 bilhões, calcula a Abip. O segmento faturou R$ 70 bilhões em 2012. "Não vamos resolver isso com um 'cumpra-se' do governo", diz José Batista de Oliveira.

A indústria de plástico estima que as 60 mil máquinas em operação no setor, boa parte desde a década de 1980, teriam um custo de adaptação próximo de R$ 2,5 bilhões. Desde 2005, em São Paulo, o segmento adota uma convenção assinada com 39 sindicatos de trabalhadores para garantir segurança no uso de máquinas e equipamentos.