Boletim Informativo ABRASEL SP

BOLETIM DE NOTÍCIAS ABRASEL SP 27-11-2014

Por este boletim, com notícias curtas e diretas, a ABRASEL SP presta contas ao setor e procura informar o empresário de informações e novidades importantes para seu negócio.

Editorial:

A Lei Seca e a ABRASEL SP

A Abrasel SP, sempre foi a favor de punição rigorosa dos criminosos que exageravam na bebida e colocavam en risco a vida alheia. A impunidade e os abusos de uns poucos irresponsáveis resultaram em uma lei excessivamente leonina, nada razoável. A não ser que alguém ache razoável considerar que cem milhões de brasileiros são criminosos. Só não responderão a inquéritos e processos, só não ficarão sem carteira, porque a lei não é retroativa e não foram flagrados comentendo o delito. A Abrasel SP considera o cidadão brasileiro médio com capacidade moral e mental para beber responsavelmente. Os que não o são, dificilmente serão contidos por uma lei. Não obstante, a existência destes impõe a da fiscalização, que deve sim ser rigorosa, tanto como a punição. Trata-se de uma minoria propensa a irreponsábilidade. Pelos critérios da Lei Seca, milhões de brasileiros são punidos e continuam sendo considerados potencialmente criminosos. A Abrasel SP continuará lutando para que a Lei Seca se adeque, as preocupações morais e princípios constitucionais, da responsábilidade e da razoabilidade, assim como por punições que respeitem o princípio da proporcionalidade da pena, tal como existe em países civilizados. Temos certeza que nossas posições serão reconhecidas como válidas no futuro, quando a sociedade amadurecer para o problema e não aceitar mais que todos sejam punidos para que uns poucos deliquentes também sejam.

Ônibus funcionarão à noite

A Abrasel SP continua insistindo junto a autoridades no sentido da cidade de São Paulo voltar a ter transporte público noturno. Os estabelecimentos do setor são prejudicados, tantos com seus funcionários (que tem dificuldades ao retornar para casa). Os clientes que se usam carros podem ser punidos pela lei seca. A atual gestão municipal vem se sensibilizando para a reinvidicação. Em reunião recente na Secretaria de Transportes a Abrasel SP somou sua força a diversas entidades que representam categorias que preciasam desse tipo de transporte: trabalhadores de hospitais, marketing, construção cívil, músicos, entre outros. A prefeitura estuda plano para fazer funcionar uma  centena de linha de ônibus. O plano está em fase avançada e tudo indica que logo teremos sua implantação. A Abrasel SP insistira em taxis mais baratos, e metrô até uma hora da manhã, domingo até quinta feira, e até duas horas da manhã as sextas e sábados. São Paulo de tornaria mais alegre, turística, havieria mais empregos, mais opções de lazer e alegria na cidade, tributos, PIB e etc.

Encontro Regional de Goiânia

Presidentes das seccionais e regionais e executivos da Abrasel dos 28 estados do país, se reunira em Goiânia para o Encontro Regional da Abrasel, nos dias 12 à 15 de Novembro. Os presidentes vindos das 28 unidades da federação discutiram questões sobre taxas de vale refeições, ANVISA, alvarás, etc. Foram discutidas e aprovadas contas da diretoria anterior e o orçamento para 2015 (receitas e despesas em cerca de R$ 4,5 milhões), reeleita a direitoria que administra a Nacional atualmente (Pedro Hoffmann à frente), lembrando que o estatuto permite uma única reeleição. Foram discutidos os programas sobre crianças, De Bar em Bar, Brasil Sabor, Mesa São Paulo e outros. Ao final, foram eleitos para sediarem os proximos congressos regionais, Fortaleza em Março, São Paulo em junho e Manaus em dezembro, todos em 2015, Por sua vez os executivos discutiram visão, missão, além de gestão interna, e ações externas que tem dado bons resultados nos estados, assim como ações de recuperação de tributos pagos sobre gorjetas, de contribuições sindicais e outros.

Ministro do Turismo no Encontro de Goiânia   O ministro Vinícius Laje esteve no encontro de Goiânia, oportunidade em que discutiu com os presidentes e demais lideranças da ABRASEL questões como deficit turismo, ações do Ministério, comida de rua e turismo, evolução da gastronomia, hospitalidade em geral. A ida do Ministro a um simples encontro regional da ABRASEL demonstra a importância que vem sendo dado ao setor de gastronômia nessa área.

Comida de Rua   A ABRASEL SP decidiu-se favorávelmente a implantação da comida de rua, condicionando esse apoio a que, 1) se respeite os estabelecimentosexistentes; 2) que não se faça concorrência desleal; 3) que quem a explorar atenda as mesmas exigências sobre higiene, saúde, legislação fiscal e etc, que os demais comerciantes. A ABRASEL exigirá da Prefeitura que faça controle sobre expansão, delimite locais, fiscalize rigorosamente a expansão de barracas, food trucks etc. Os locais para food truks ou barracas móveis devem ser preferencialmente onde o serviço de alimentação anda em falta, em eventos e outros onde o serviço se faz necessário.

ACORDO COM CRN

A ABRASEL SP reuniu-se com o CONSELHO REGIONAL DE  NUTRIÇÃO para tentar resolver conflitos entre ambas às entidades, existentes a partir de uma época onde os órgãos de nutricionistas interpretavam que bares e restaurantes tinham que se registrar nos conselhos e ter nutricionistas obrigatórias. Na época a entidade ajuizou ações visando declarar que tal pretensão era ilegal e mais um custo que a maioria dos estabelecimentos não podia suportar, não obstante a importância desses profissionais. O Conselho Federal dos Nutricionistas mudou de posição e acolheu a defendida pela ABRASEL SP em suas ações, o que possibilita que doravante as entidades tentem cooperar uma com a outra. Nesse sentido, a ABRASEL SP reuniu-se com a diretoria do CRN SP para auxiliar o órgão em campanha de esclarecimento do papel desses profissionais junto aos estabelecimentos do setor. Nos proximos meses, nutricionistas visitarão os estabelecimentos explicando o que podem fazer de importante para o negócio: compra e controle de produtos, cardápios mais saudáveis, noções de nutrição, educação de funcionários, métodos para evitar desperdício ou punições por órgãos de higiene e etc.

Parcerias da ABRASEL SP com órgãos públicos

A ABRASEL SP mantém ou está implantando as seguintes parcerias; Com SABESP, para divulgar ações e informações sobre a economia de água; outras estão sendo estudadas; Com SECRETARIA DA JUSTIÇA, com o fim de divulgar informações e leis sobre como deve ser o tratamento a públicos LGTB (gays, lésbicas etc) nos bares e restaurantes; Com CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO, no sentido de divulgar informações sobre a importãncia de nutricionisas para os estabelecimentos. Com PROCON, visando informar os proprietários e executivos quais as práticas mais comuns que tem gerado multas, como evitar penalizações, atender o cliente dentro da lei e outras; uma cartilha foi elaborada pelo órgão e logo será distribuida aos associados. Com SESI e  ABRASEL NACIONAL: campanhas contra exploração sexual infantil e outra pela priorização de alimentos saudáveis nos restaurantes que atendem o PAT.

8º Prêmio Pizzarias Unidas   A ASSOCIAÇÃO PIZZARIAS UNIDAS, parceira da ABRASEL SP na defesa do setor, realiza seu 8º Prêmio que leva o nome da associação, destinado a estimular os pizzaiolos candidatos e, aproveitando sempre a ocasião do evento, disseminar conhecimentos entre os demais e os empresários do setor e teve o apoio da Mapa Assessoria, Sebrae, Abrasel SP e outros parceiros na atividade (www.pizzariasunidas.org.br)

O jurídico da Abrasel SP   O departamento jurídico da Abrasel SP é exercido por oito advogados especializados nas áreas cível, trabalhista, penal, tributária, administrativa, societária, franquia e direito de familia, entre outras. Como trabalha há duas décadas com problemas do setor,é um dos mais experientes nas lides envolvendo problemas de bares, restaurantes e similares. Além de dar total cobertura a Abrasel SP na sua atividade, nos litígios judiciais ou extrajudiciais, de exercer ações preventivas, examinar contratos, aprovar pronunciamentos mais polêmicos dos dirigentes e que poderiam gerar problemas (às vezes é preciso falar a verdade sobre a conduta de certas autoridades e políticos), faz boletins regulares de orientação sobre novas legislações ou tendências nas várias áreas do judiciário. Outro papel do jurídico é atuar como consultoria contra arbitrariedades que podem atingir os associados, nos casos mais graves ou que podem acabar envolvendo outros empresários do setor, e recomendar, quando pertinente, que a entidade assuma a busca de solução do caso. Consultas sobre problemas que afetam arbitrariamente os associados, podem ser marcadas pelo (11) 3661-5093. A ABRASEL SP julga muito importante que atos de arbítrio contra empresas do setor lhe sejam comunicado, garantindo que o sigilo será mantido, se solicitado. Os advogados tem que manter sigilo como obrigação profissional.     Para saber mais acesse: www.abraselsp.com.br ou ligue: (11) 3663-6391