AUMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL SOBRE A CERVEJA
Em um momento difícil para o setor, confirmado pelo índice de redução do PIB e do aumento do desemprego, também por pesquisa da Abrasel, indicando que 25% dos estabelecimentos estão operando no vermelho, tentando sobreviver, tivemos a lamentável notícia que o governador de São Paulo enviou à Assembleia um projeto de lei para aumentar de 18% para 25% a alíquota de ICMS incidente sobre a cerveja, ou seja, inacreditáveis 39%. O aumento, que o governo pretende ver aprovado pelos deputados já na próxima semana, começa a vigorar em 01∕01∕2016.
É certo ainda que vem apresentado em um pacote onde aparenta ser compensado por redução de alíquota de remédios e que parte seria destinada a reduzir pobreza. Como se pobres não tivessem com um de seus prazeres na vida, ir a bares tomar cerveja com os amigos, como se a bebida fosse necessariamente um mal, contraditório com remédio. Nada mais preconceituoso e enganador, pois a redução de tributos não alcançará R$ 300 milhões e a arrecadação subirá sete vezes mais.
O setor de bares e restaurantes é o que mais gera pequenos empresários (700 mil) e empregos no Estado (1.8 milhão), a mais acessível opção de lazer da população, a mais procurada e mais bem avaliada atração turística, merece ser preservado.
A notícia atingiu o setor em um momento em que a Abrasel SP estava fazendo esforços para tentar mudar o clima de pessimismo que ameaça contaminar as festas de fim de ano e no Natal.
A cerveja representa de 40 a 60% do faturamento dos bares, muito mais nos bairros populares. Como os estabelecimentos não podem fazer o mesmo que o governo aumentar o faturamento por projeto de lei, quem acabará pagando o custo é o consumidor. Se os preços já eram considerados caros, vão aumentar mais ainda.
Os reflexos mais perversos irão acontecer com a possível demissão de 450 mil trabalhadores, pois não há como sustentar o nível de atividade, consequentemente de emprego, com aumentos brutais nos custos. Com certeza teremos menos PIB, menos pequenos empresários, menos lazer, menos alegria, e ao final, mais informalidade, mais pobreza e arrecadação menor.
Aliás, quanto a isso, vale lembrar episódio em que o governador Mario Covas reduziu o ICMS para o setor de 12% para 4,5% e houve aumento da arrecadação, levando o governador a reduzir novamente a alíquota, para 3,2%. Coube ao atual governador, Geraldo Alckmin comunicar esse fato aos associados da Abrasel anos atrás.
Para expor essas consequências nefastas do aumento, a Abrasel está pedindo uma audiência ao governador e aos deputados, e que tenham sensibilidade em momento tão difícil. É de se lembrar que os parlamentares do PSDB no Congresso se opõe ao aumento de impostos sob fundamento, que o povo não deve pagar os custos da crise e que é momento de reduzir gastos públicos. Há que se ter um mínimo de coerência.
A Abrasel pretende que a medida seja adiada e que haja audiências públicas para discuti-la. Até lá nos mobilizaremos, pois resistir à contínua aprovação de legislações onerosas e restritivas chega a ser uma questão de sobrevivência.
Percival Maricato
Presidente São Paulo
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
(11) 3663-6391
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